Com o tema “Em Defesa do SUS Universal, Integral e Equânime” O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde Municipal da Vitória de Santo Antão, realizaram nessa sexta-feira (21), no auditório da FAINTVISA a VII Conferência Municipal de Saúde. O objetivo é propor diretrizes para a Política Municipal, Estadual e Nacional de Atenção Integral à Saúde, bem como para a atenção básica no plano de saúde 2018/2021.
Cerca de 300 participantes, entre usuários, gestores municipais, profissionais de saúde e convidados da sociedade civil e entidades ligadas à área da saúde estiveram reunidos para discutir e propor ideais em oito Eixos: Políticas direcionadas a populações específicas (idosos, mulheres, homens, LGBT, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, população do campo e população negra); Política de Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Financiamento da Saúde; Consolidação das Políticas Municipais: Atenção à Saúde Mental; Redes de Atenção à Saúde e Relação com o setor contratado; Participação Popular e Controle Social; Consolidação das Políticas Municipais: Saúde do Trabalhador, Promoção da Saúde, Enfrentamento da Violência e PICS.
Para a Secretaria de Saúde Municipal, Tereza Priori, “a conferência representa a oportunidade para o engajamento coletivo em busca de promover mudanças no sistema único de saúde”, destacou.
Pré-Conferências
Como programação preparatória para a Conferência Municipal de Saúde, O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde Municipal da Vitória de Santo Antão, promoveu três encontros, que reuniu representantes de todos os seguimentos da saúde, onde discutiram propostas, que foram validadas e apresentadas na Conferência Municipal de Saúde.
Propostas:
EIXO 1: Políticas direcionadas a populações específicas
• Implantar ações do programa de controle do câncer cérvicouterino e de mama.
• Ampliar as ações da assistência ao pré-natal, parto e puerpério na atenção básica, média e alta complexidade (Rede Cegonha).
• Implantar assistência às mulheres vítimas de violência na rede municipal de saúde.
• Fortalecer e ampliar as ações do cuidado integral à Saúde do Homem, garantindo suas especialidades e exames médicos.
• Fortalecer as ações do programa de planejamento familiar
• Fortalecer as ações de saúde do idoso, ampliando as ações para casas de acolhimento aos idosos.
• Implementar a política de saúde LGBT, com coordenação especifica para a política.
• Implantar as ações em saúde da população em situação de rua, com criação de um consultório de rua.
• Implementar política de saúde da pessoa com deficiência.
• Implantar centro especializado em reabilitação para pessoas com deficiências, de acordo com a LBI e o plano viver sem limites.
• Implantar a academia da cidade para pessoas com deficiências.
• Implantar o PE CONDUZ municipal e garantir a acessibilidade nos transportes de acordo com a LBI.
• Garantir a acessibilidade nos transportes de tratamento fora do domicilio e hemodiálise de acordo com a LBI.
• Capacitação dos profissionais de saúde no atendimento das pessoas com deficiência de acordo com a LBI.
• Garantir a concessão de orteses, próteses e cadeiras de rodas de acordo com a LBI.
• Implantara política de população negra no Município
• Implantar política de saúde integral das populações do campo e da floresta
• Implantar unidade volante em PSF com acessibilidade.
• Estruturar e ampliar a rede de assistência à saúde da criança e do adolescente com foco no Programa Saúde na Escola.
• Implementar as ações da Política de Atenção Integral à Saúde da Criança e do adolescente.
EIXO 2: Política de Atenção Básica
• Fortalecer a atenção básica como eixo estruturante da rede de atenção à saúde
• (Re)territorialização das áreas de abrangência das Unidades de Saúde
• Ampliar a cobertura de atenção básica municipal, mediante a implantação de ESF’s e aumento do número de ACS’s e equipes multiprofissionais
• Implantar a Política de Humanização, por meio de educação continuada dos profissionais
• Fortalecer e ampliar a rede de Telessaude
• Garantir uma equipe de saúde bucal para cada Equipe de Saúde da Família
• Ampliar a oferta de serviços do Centro de Especialidades Odontológicas
• Implantar a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e fortalecer a integração com a Secretaria Estadual de Saúde e Secretária de Defesa Social quanto às ações de saúde nela preconizadas
• Fortalecer a integração com a Secretaria de Defesa Social quanto as ações de saúde preconizada na Política Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
• Realizar concursos públicos para fixação das equipes multiprofissionais nas ESF’s
• Ampliar o serviço de fisioterapia no Município de acordo com suas necessidades
• Garantir educação continuada para os profissionais da atenção básica
• Ofertar EPI’s para os profissionais da atenção básica
• Garantir seleção simplificada para os agentes comunitários de saúde agente de combate as endemias para atender à necessidade das descobertas pela atenção básica de saúde
EIXO 3: Vigilância em Saúde
• Manter a estrutura e a organização da Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis
• Garantir transporte exclusivo para a vigilância epidemiológica, este acessível à zona rural;
• Linha telefônica exclusiva para vigilância;
• Garantir uniforme exclusivo;
• Realizar reuniões de sensibilização sobre a notificação em unidades hospitalares;
• Fortalecer as unidades para o aprimoramento das notificações;
• Instituir o protocolo do tratamento para a sífilis;
• Implementar a descentralização do teste rápido das IST`s para as unidades básicas em saúde;
• Garantir nas unidades básicas infraestrutura e acolhimento para a realização dos testes rápidos de DSTs;
• Melhoria de infraestrutura do laboratório do CTA;
• Integrar ensino-serviço para a realização de ações de educação sexual em saúde em escolas a cada 2 meses;
• Implementar estrutura e organização da Vigilância Epidemiológica das Doenças Não Transmissíveis
• Descentralizar o acesso ao tratamento aos pacientes insulino-dependentes para as unidades básicas em saúde;
• Implementar um comitê de prevenção de acidentes de moto;
• Implementar ações de prevenção ao tabagismo;
• Estabelecer ações intersetoriais para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis;
• Realizar ações semestrais com foco na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis;
• Manter estrutura e a organização do Programa Nacional de Imunização (PNI)
• Garantir um veículo exclusivo para o PNI;
• Descentralizar a vacinação anti-rábica para as unidades básicas de saúde;
• Fiscalizar e garantir a infraestrutura e conservação dos imunobiológicos das unidades básicas de saúde;
• Realizar capacitação para os profissionais da atenção primária a cada atualização do calendário vacinal;
• Fortalecer com a rede de saúde as ações e atividades de Vigilância Epidemiológica
• Realizar treinamento para os profissionais de saúde sobre notificação dos agravos;
• Implementar estrutura e organização de vigilância e controle das doenças em eliminação (hanseníase, tuberculose, leishmaniose tegumentar americana, esquistossomose, geomitíase e arboviroses).
• Realizar seleção para contratação de uma enfermeira para o programa de controle de hanseníase e tuberculose no centro de referência;
• Garantir a descentralização da coleta dos exames de baciloscopia do escarro nas unidades básicas de saúde;
• Garantir um atendimento fisioterápico para os pacientes com complicações da Hanseníase;
• Garantir junto à secretaria de ação social o fornecimento de cestas básicas para pacientes com diagnóstico confirmado de tuberculose e hanseníase;
• Realizar seleção para contratação de agentes de combate a endemias;
• Ampliar a cobertura das ações dos agentes de combate a endemias;
• Garantir um veículo exclusivo para vigilância ambiental;
• Fortalecer as ações de controle e prevenção das doenças em eliminação (hanseníase, tuberculose, leishmaniose tegumentar americana, esquistossomose, geomitíase e arboviroses);
• Manter a política de educação continuada para os profissionais no manejo clínico e notificação das doenças supracitadas;
• Fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador
• Instituir um grupo para ações vigilância do trabalhador;
• Realizar exames de Colesterase aos agentes de endemias que trabalham com organo fosforado semestralmente;
• Implantar uma equipe de saúde especializada em saúde do trabalhador;
• Ampliar o horário de atendimento em algumas unidades básicas de saúde para atender o trabalhador;
• Implantar programas para cuidados aos trabalhadores – “cuidar de quem cuida”;
• Manter estrutura e organização da Vigilância do Óbito Materno Infantil e fetal
• Criação de um comitê de vigilância materno-infantil multiprofissional;
• Ampliar a oferta de exames realizados pelo Laboratório Central da Vitória de Santo Antão
• Ofertar exame de PSA;
• Garantir uma equipe especializada em exames laboratoriais;
• Garantir resultados laboratoriais em tempo oportuno;
• Ampliar a estrutura e a organização da Vigilância Sanitária
• Garantir um veículo exclusivo para a vigilância sanitária;
• Garantir uma equipe multidisciplinar para o exercício da fiscalização;
• Realizar convênio com instituição de ensino superior para análise microbiológica;
• Ampliação do cadastro dos estabelecimentos inspecionados;
• Fiscalizar os meios de fornecimento de água, consumo e contato que estão adoecendo as pessoas por diarreia, hepatite, leptospirose e outras doenças, em Vitória de Santo Antão.
EIXO 4: Financiamento da Saúde
• Fortalecer a gestão orçamentária e financeira exercida pelo Fundo Municipal de Saúde, com a qualificação da equipe em gestão orçamentaria e financeira;
• Fortalecer a eficiência e transparência no uso dos recursos destinados à saúde, garantindo a atualização do portal da transparência (site da prefeitura) com dados orçamentários e financeiros a cada 4 meses;
• Garantir o financiamento especifico para o trato com as pessoas com necessidades especiais, incluindo equipamentos específicos e a qualificação dos profissionais em libras e materiais em braile;
• Constituir um grupo de trabalho permanente para buscar fontes recurso por participação de editais federais e estaduais. O GT deverá ter participação nas áreas de atenção básica, vigilância e políticas estratégicas.
• Garantir o custeio das ações de vigilância e atenção básica de forma proporcional as ações previstas no plano;
• Destinar recursos para criação de novas equipes do NASF;
• O município deve manter uma postura de cobrança permanente de ampliação das contrapartidas estaduais e repasses federais;
• A secretária de saúde deverá formular estratégias para aproximar o formato do plano municipal de saúde do formato do PPA, para que os gastos com as ações de saúde sejam claramente definidos e organizados nos diversos instrumentos;
• Garantir recursos para a aquisição de kits de higiene bucal para as USF;
• Esclarecer a respeito dos recursos e prazos de conclusão da construção da UPA;
• Garantir decimo terceiro salário, um terço das férias e insalubridade aos funcionários contratados que atuam nos serviços de saúde do município, em especial na USF;
• Garantir meios de transporte da vigilância, tratamento fora domicilio (TFD) e do NASF, respeitando a LBI (Lei brasileira de inclusão).
EIXO 5: Consolidação de Políticas Municipais: Atenção à Saúde Mental
• Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial através de Matriciamento e de formação continuada de forma intersetorial.
• Implantar Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – (CAPS AD).
• Fortalecer as ações de saúde mental através da ampliação do quadro de funcionários e estrutura física na Policlínica da criança e do adolescente.
• Integrar o Centro de Psicologia e Psiquiatria ao Centro de Especialidades de Saúde da Vitória e fortalecer através da ampliação de quadro de funcionários.
• Garantir transporte por parte da prefeitura para a realização das ações de matriciamento inclusive na zona rural;
• Garantir o acesso gratuito aos transportes intramunicipais aos usuários de saúde mental;
• Fortalecer as ações das Estratégias de Saúde da Família para diminuir a superlotação na Atenção Especializada;
• Incluir na equipe do NASF o profissional de psiquiatria e garantir transporte para a equipe do NASF atuar na zona rural a partir de um diagnóstico situacional;
• Fortalecer e ampliar os programas de prevenção à saúde mental no município;
• Realizar levantamento do perfil epidemiológico dos usuários de Saúde Mental;
• Implantar um Centro de Convivência como um componente da RAPS;
• Garantir recursos materiais para a realização de oficinas da RAPS;
• Garantir medicações suficientes para os usuários do CAPS II;
• Diversificar a alimentação dos usuários do CAPS II;
• Melhorar a infraestrutura do CAPS II;
• Ampliação do quadro de funcionários do CAPS como um agente de apoio;
• Inserir no município o Consultório de Rua.
• Implantar o CAPSI
EIXO 6: Redes de Atenção à Saúde e relação com o setor contratado
• Estruturar rede de atenção à saúde no município e fluxos assistenciais:
• Integralizar nos três níveis de atenção;
• Descentralizar a central de regulação à saúde em todos os níveis;
• Concurso Público em todos os níveis;
• Ampliar, reestruturar e informatizar a rede de atenção;
• Ampliar a oferta de serviços da média complexidade (clínica de fisioterapia, UPA, CEO e Unidades Especializadas);
• Garantir segurança em toda a rede de atenção;
• Aumentar os transportes para os profissionais da rede;
• Ofertar transportes para atendimento domiciliar;
• Implantar novos Polos de Academia da Saúde;
• Reestruturar a Central de Regulação Municipal;
• Implantar o fluxo de referência e contra referência;
• Contratar e capacitar profissionais;
• Implantar protocolos clínicos e de acesso;
• Realizar Educação Permanente dos profissionais de saúde da rede de atenção na utilização dos protocolos clínicos e de acesso;
• Implementar rotina interna de trabalho;
• Contratar médico auditor;
• Implantar fluxo de acompanhamento de fila de espera;
• Atualizar Parque Tecnológico (rede interna e externa);
• Descentralizar o cadastro do Cartão SUS.
• Contratualizar a Rede Filantrópica/ Privada Complementar;
• Regularizar e formalizar a contratualização com a rede complementar do SUS;
• Contratar, monitorar e auditar a rede complementar;
EIXO 7: Participação Popular e Controle Social
• Implantar uma ouvidoria com participação do Conselho Municipal de Saúde.
• Descentralizar as reuniões do Conselho Municipal de Saúde para as comunidades urbana e rural, com periodicidade máxima semestral.
• Garantir a divulgação das ações do Conselho Municipal de Saúde para todos os seguimentos do SUS por todos os meios de comunicação disponíveis através de boletins informativos, incluindo informações sobre as agendas, datas e locais das reuniões.
• Garantir participação efetiva dos membros do Conselho Municipal de Saúde em eventos pertinentes ao SUS.
• Criar uma agenda para realizar visitas/reuniões semestrais as unidades de saúde pública e prestadores do SUS, em conjunto com as lideranças comunitárias, Estratégia de Saúde da Família e coordenadores/gerentes da SMS para fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
• Divulgar o relatório final das Conferencias Municipais, por meio de página própria do Conselho Municipal de Saúde, no site da Prefeitura.
• Efetivar a formação continuada para os Conselheiros Municipais de Saúde.
• Atualizar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.
• Estimular as relações intersetoriais por meio de fóruns de conselheiros.
EIXO 8: Consolidação de Políticas Municipais: Saúde do Trabalhador; Promoção da Saúde; Enfrentamento da Violência; PICS
• Fortalecer a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS;
• Estruturar a atenção integral em saúde do trabalhador;
• Potencializar a compreensão de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como transversal;
• Promover uma educação permanente dos profissionais para uma atenção mais humanizada para os usuários trabalhadores do SUS;
• Criar uma plataforma de informação e utilizar outros meios de comunicação para os trabalhadores se conscientizarem das ações e serviços em saúde do trabalhador existentes no município
• Instituir uma comissão de monitoramento em saúde do trabalhador dentro do Conselho Municipal;
• Criar um centro multiprofissional voltado para a saúde do trabalhador, onde esteja inserida as Práticas Integrativas e Complementares;
• Fortalecer a vigilância em relação ao trabalho escravo no município;
• Efetivar à saúde do trabalhador na Atenção Básica com a devida qualificação dos profissionais, de acordo com as necessidades de saúde de cada unidade;
• Reimplementar a unidade sentinela em saúde do trabalhador no Hospital João Murilo de Oliveira;
• Garantir uma estrutura adequada e os Equipamentos de Proteção Individual necessários para atividades laborais dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agente de Combate a Endemias e dos outros profissionais de saúde;
• Implementar estrutura e organização das ações de Promoção da Saúde;
• Fortalecer as ações de promoção da saúde na Atenção Básica em parceria com o NASF, com base no diagnóstico territorial e as necessidades de saúde existentes, abrangendo a cobertura;
• Secretária de Saúde garantir o financiamento das ações de Promoção da Saúde, evitando que os profissionais utilizem recursos próprios para a realização dos eventos;
• Articular com outros setores para desenvolver atividades de lazer, cultura e entretenimento a públicos disponíveis a essas ações;
• Implementar o núcleo de cultura de paz;
• Implementar, estruturar e fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares (PIC);
• Ampliar a capacitação dos profissionais de saúde em PIC em parceria com a UFPE;
• Implantação de um centro de PIC (Prática Integrativa Complementares) no município;
• Incentivo e implementação de hortas de plantas medicinais nas unidades básicas;
• Implementar a Política de Gestão de Pessoas e de Trabalho;
• Implementar a Política de Educação Permanente e Continuada;
• Conscientização e fiscalização ambiental como uma forma de Promoção da Saúde;
• Fortalecer a Política Municipal de Alimentação e Nutrição.
• Orientação dos profissionais no uso de multi-mistura na alimentação das crianças de baixo peso;
• Implementação de um serviço de referência no município sobre distúrbios metabólicos e alimentares em todas as faixas etárias.
• Garantir contratação de pessoal de serviços gerais para limpeza e higienização das Unidades de Saúde.
