NOTA OFICIAL
Decreto nº 054, de 29 de novembro de 2017 EMENTA: Dispõe sobre autorização especial para funcionamento do Comércio e das Instituições Privadas de Ensino, no dia 08 de dezembro de 2017. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.405/67 e Lei …