Leis Municipais n° 4.328/2018 e n° 4.329/2018 sancionadas pelo Poder Executivo passam a vigorar neste mês de janeiro
O Poder Executivo Municipal, sancionou as Leis Municipais n° 4.328/2018 e n° 4.329/2018 que altera dispositivos das Leis nº 4.041/2015 e nº 4.042/2015. Os artigos passam a vigorar com a seguinte redação: LEI MUNICIPAL Nº4.328/2018. EMENTA: Alterao art. 10, art. 11, art. 14,art. 15, art. 16, art. 18, art. 22, o §5º e o caput …
