A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza na próxima quarta-feira, 17 de julho, a partir das 9h da manhã, Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020. A audiência acontece no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e o convite é extensivo para os secretários municipais, gestores de pastas, vereadores e toda a população vitoriense.
A audiência da LDO visa atender à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a transparência da Gestão Fiscal do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentária antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento, dentre outras finalidades, para a Administração Direta – Poder Executivo Municipal – Câmara de Vereadores e Administração Indireta.
