Processo Nº: 076/2019 – Concorrência Nº 006/2019 – A Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão – PE, comunica aos interessados que em razão do disposto no Ofício TC/NEG/GAOS n° 099/2019, resolve esta CPL por excluir unicamente do subitem 8.2.3 “c”, a necessidade de apresentar no mínimo 10% (dez por cento) de capacidade técnica profissional, e considerando que não haverá alteração na planilha orçamentária tampouco a inclusão de qualquer documento de habilitação mas tão somente a retirada de uma exigência, entende a CPL que não há razão para reabertura do prazo inicialmente estabelecido conforme dispõe o §4° do Art. 21 da Lei 8.666/93. Diante dos fatos acima relatados resolve por adiar a data de abertura do processo acima mencionado, ficando assim designado para o dia 20 de novembro de 2019 às 09h00, nova data para abertura do processo supramencionado que possui como a contratação de empresa especializada para execução de serviço de pavimentação em paralelepípedos de pedras graníticas e drenagem nas seguintes localidades: Rua Godofredo Euzébio da Silva, Ruas 10, 12, 20, 22 no bairro do CAIC; Rua Agricultor Elias Francisco da Silva e Rua Santo Antão no bairro de Água Branca; Ruas projetadas 01, 02, 03, 04, Rua Jeremias, Rua AGEU, Rua Patricia Abraão no distrito do Oitero; Ruas projetadas 01, 02 e 03 no bairro Alto do Cigano; Rua José Marinho Alvares e Rua CTA Dolores Duran no bairro Bela Vista, neste município da Vitoria de Santo Antão – PE, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência/Projeto básico, Anexo I do instrumento convocatório. Valor global máximo aceitável: R$ 2.734.293,27 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão 08 de novembro de 2019 – José Aldo de Santana, Presidente da CPL.