Altera o Decreto nº12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município de Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Baixe o Decreto Nº 18 DE 30 DE MARÇO DE 2020 na íntegra aqui!
(COVID-19) DECRETO Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
