Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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DECRETO Nº 021 de 08 de Abril de 2020
