DECRETO N° 039: Intensifica as medidas de enfrentamento ao coronavírus
DECRETO N° 039 de 08 de junho de 2020. Proibe o acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE …
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