A manhã desta segunda-feira (29) foi marcada pela celebração de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, com a finalidade de criar, no município, o Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância. O tratado tem como objetivo a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância na cidade, visando a garantia dos direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade no Poder Judiciário.
O protocolo foi assinado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e pelo prefeito Paulo Roberto, atendendo ao que preconiza o Plano municipal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, estabelecidos pela Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Segundo o TJPE, a partir do acordo haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltados ao assunto; e a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área.
“O início do processo para instituir o Primeiro Comitê Regional Intersetorial da Primeira Infância no Estado está sendo formalizado aqui. A atuação do órgão terá início em Vitória, uma cidade que já desenvolve um trabalho maravilhoso nessa área. Que o trabalho desenvolvido nesta cidade possa servir de base e modelo para outros municípios, não só de Pernambuco”, destacou Figueirêdo.
O termo assinado é o primeiro ato para colocar o projeto em prática. O próximo passo é a assinatura de um termo de cooperação entre a prefeitura, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente do município e o Conselho Tutelar.
Além do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e o prefeito Paulo Roberto, estiveram participando do ato, a juíza Hélia Viegas, Eliane Bezerra, servidora do TJPE; a assessora da Prefeitura da Vitória, Roseana Faneco; e Felipe Moura, subprocurador do município.
“Priorizar crianças nesta faixa etária hoje é crucial. Daqui a dez ou quinze anos, elas serão a face de nossa comunidade. Por isso, esta assinatura é de suma importância. A concretização desta parceria impulsiona o desenvolvimento da Primeira Infância em nossa cidade. Nosso compromisso é com as futuras gerações, pois este é o maior investimento em uma sociedade unida. Concluo, como prefeito da cidade, que é essencial unirmos toda a sociedade em uma única consciência: cuidar do nosso futuro”, finalizou Paulo Roberto.
