NOTA OFICIAL
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO que historicamente, na data que antecede a “sexta-feira”, é considerado ponto facultativo nas repartições públicas, no âmbito PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas deste Município …