TERMO DE REFERÊNCIA – Serviços técnicos de produção audiovisual e veiculação em emissora de TV
Constitui objeto do presente TERMO DE REFERÊNCIA à contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, para prestação de serviços de transmissão de conteúdos escolares e educacionais (vídeo aulas), através de sinal aberto de transmitidos em multicanais digitais próprios em operação no Estado de Pernambuco, com produção, gravação e edição dos vídeos, para o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Cidade da Vitória de Santo Antão, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, conforme as especificações contidas neste TERMO DE REFERÊNCIA e anexos durante o período do ano letivo de 2021, visando oferecer um ensino de forma híbrida, motivados pelo afastamento social necessário ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do Coronavírus COVID-19 e hiato no processo de ensino aprendizagem causado por esta calamidade.
