Prefeitura autoriza em caráter excepcional funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços durante feriados municipais
Decreto n° 012 de 29 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o Parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 001/2019; CONSIDERANDO o Ofício n° 012/2019 do Sindicato dos […]
