DECRETO Nº 19
Ementa: Dispõe sobre autorização especial para o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 001/2019;
CONSIDERANDO o ofício nº 015/2019 do Sindicato dos Empregados do Comércio do Cabo e Vitória (SECCV), da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Vitória (ACIAV), e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR, em caráter excepcional, o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços, durante o feriado municipal de Corpus Christi no dia 20/06/2019 (nesta quinta-feira).
Art. 2º – AUTORIZAR, em caráter excepcional, o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços, durante os domingos de junho (16/06 e 23/06), agosto (11/08 – Dia dos Pais), e de dezembro (01/12, 15/12, 22/12, e 29/12).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
José Aglailson Queralvares
Prefeito
