Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o feriado de “Natal” na quarta-feira, 25 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o feriado de “Confraternização Universal” na quarta-feira, 01 de janeiro de 2020.
DECRETA:
Art. 1° – PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas deste Município de Vitória de Santo Antão/PE, nos dias:
- 24 de dezembro de 2019, terça-feira;
- 31 de dezembro de 2019, terça-feira.
Parágrafo Único – Os pontos facultativos decretados no caput, não alcançam os serviços essenciais, que funcionarão normalmente.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2019.
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JÚNIOR.
-Prefeito-
