setembro 2020

Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no […]

Considerando que Audiência Pública é um dos mecanismos de controle e participação social na Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, cuja finalidade é permitir ao particular a possibilidade de, pela manifestação democrática, influenciar a construção de políticas públicas, garantindo o exercício da

O Município da Vitória de Santo Antão, irá realizar neste ano de 2020, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir do dia 24 de setembro de 2020, mas você já pode deixar sua sugestão através do questionário que ficará disponível